Autorização do uso de recursos hídricos de maneira controlada e regularizada frente ao Poder Público.
Outorga
de Água


O que é a Outorga
de Recursos
Hídricos?
A Outorga de Água é um ato administrativo que autoriza e estabelece o uso da água para finalidades específicas, dentro de prazos e condições definidos pelo Poder Público. Seu propósito principal é controlar o uso da água e garantir o direito de acesso a esse recurso, mesmo em tempos de escassez.
As mudanças nas condições naturais dos corpos d'água devido à atividade humana requerem a elaboração de um projeto de outorga para regularizar o processo.
Abaixo estão alguns exemplos de atividades que exigem a concessão da outorga:
Irrigação de
Plantações
Abastecimento de
Água
Aproveitamento
Hidrelétrico






Quais os Benefícios da Outorga de Água?
A outorga de recursos hídricos promove o uso responsável e sustentável da água, garantindo que o recurso seja gerenciado de forma eficiente e sustentável. Isso ajuda a evitar conflitos pelo uso da água e assegura que ela esteja disponível para as gerações futuras.


Extração, Consumo e Abastecimento de Água
Utilização de Energia
de Hidrelétricas
Tratamento de Esgoto
& Resíduios Ambientais
A seguir, vemos as 3 principais vantagens geradas aos negócios que realizam corretamente a outorga de recursos hídricos:
A Outorga de Água também contribui para a preservação dos ecossistemas aquáticos, protegendo a biodiversidade e a qualidade da água.
Em resumo, a outorga de recursos hídricos promove a gestão responsável da água, a sustentabilidade e a proteção do meio ambiente.
Além disso, a outorga de água proporciona segurança jurídica aos usuários, evitando disputas legais e multas por uso não autorizado, entre outras burocracias.
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