Outorga
de Água

O que é a Outorga
de Recursos
Hídricos?

A Outorga de Água é um ato administrativo que autoriza e estabelece o uso da água para finalidades específicas, dentro de prazos e condições definidos pelo Poder Público. Seu propósito principal é controlar o uso da água e garantir o direito de acesso a esse recurso, mesmo em tempos de escassez.

As mudanças nas condições naturais dos corpos d'água devido à atividade humana requerem a elaboração de um projeto de outorga para regularizar o processo.

Abaixo estão alguns exemplos de atividades que exigem a concessão da outorga:

Irrigação de
Plantações

Abastecimento de
Água

Aproveitamento
Hidrelétrico

Quais os Benefícios da Outorga de Água?

A outorga de recursos hídricos promove o uso responsável e sustentável da água, garantindo que o recurso seja gerenciado de forma eficiente e sustentável. Isso ajuda a evitar conflitos pelo uso da água e assegura que ela esteja disponível para as gerações futuras.

Extração, Consumo e Abastecimento de Água

Utilização de Energia
de Hidrelétricas

Tratamento de Esgoto
& Resíduios Ambientais

A seguir, vemos as 3 principais vantagens geradas aos negócios que realizam corretamente a outorga de recursos hídricos:

A Outorga de Água também contribui para a preservação dos ecossistemas aquáticos, protegendo a biodiversidade e a qualidade da água.

Em resumo, a outorga de recursos hídricos promove a gestão responsável da água, a sustentabilidade e a proteção do meio ambiente.

Além disso, a outorga de água proporciona segurança jurídica aos usuários, evitando disputas legais e multas por uso não autorizado, entre outras burocracias.

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